Histórico
Criação
A criação dos Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica, no Rio Grande do Sul obedeceu a um processo aberto, democrático e participativo. A Bacia Hidrográfica Taquari-Antas foi a 1ª a criar o seu Comitê seguindo os parâmetros da Lei Estadual 10.350/94, que define a política de recursos hídricos do Estado.
De acordo esta lei (art. 18) e o Decreto 37.034, de 21/11/96, o Comitê nasce por vontade da Sociedade e é formado com a sua participação. É o resultado do nível de consciência e do grau de mobilização e de articulação dos diferentes segmentos sociais que representam os usuários da água e a população em geral.
Este processo apresenta vantagens e desvantagens. Dentre as desvantagens destacamos a demora para se obter o resultado final desejado: a criação do comitê da Bacia Taquari-Antas demandou dois anos e meio de trabalho voluntário. Como vantagem pode-se citar a participação da sociedade civil organizada em todas as fases do processo.
Desta forma, ao ser criado formalmente e instituído via Decreto do Executivo Estadual, o Comitê já tem raízes na sociedade. O Taquari-Antas foi criado pelo Decreto nº 38.558, de 08/06/1998.
Objetivos
O comitês são conhecidos como os Parlamentos das Águas nas respectivas bacias, o que significa que sua função é deliberativa, com poderes para decidir sobre questões relacionadas ao uso dos recursos hídricos, conforme definido na Lei das Águas(10350/94). Em vista disso atuam como fóruns de debate sobre questões afins aos usos do recursos hídricos, sempre entendidos como bens ambientais, como bens sociais e como bens econômicos.
Formação : Decreto 38.558 – 08/06/1998
Área territorial : 26.000 km²
Abrangência: 120 Municípios
População Aproximada : 1.300.000 habitantes
